A Insuportável Insegurança Pública.



Por Batista Machado.

Exceto o presidente da República e seus familiares, ninguém tem mais segurança neste país. A violência tem chegado a níveis inaceitáveis. Atinge, indistintamente, autoridades, ricos, pobres, poderosos e famosos. Mansões e apartamentos de luxo; favelas, mocambos, templos religiosos; instituições e repartições públicas, enfim, nenhum cidadão tem paz mesmo protegido por grades, cerca elétrica ou qualquer outro dispositivo eletrônico. Nem velórios e cemitérios estão imunes à bandidagem.

A violência, a exemplo da corrupção, banalizou-se aos olhos dos três poderes que presenciam inertes a cenas virulentas de braços cruzados. A cidadania é insensível aos gritos dos atingidos pela barbárie, um novo tipo de vírus dizimando vidas e destruindo lares. A segurança pública concorre com sua parcela de culpa pela ausência e despreparo no combate a criminalidade.

Os governos federal, estadual e municipal não chegam com políticas públicas eficientes junto aos jovens carentes que moram nas periferias, completamente desassistidos e entregues à própria sorte. Nessas condições são alvos fáceis do crime organizado e recrutados para a comercialização das drogas, com promessas de vida melhor. Ao contrário das juras prometidas, perdem a juventude e a esperança no submundo do crime, sem direito a segunda chance.

Há 40 anos, ao fazer o milésimo gol no Maracanã, Pelé com a bola nas mãos e carregado nos braços disse em defesa dos mais carentes: "Pelo amor de Deus, vamos cuidar das nossas crianças". Seu grito foi em vão. Os generais-presidentes durante o regime militar e seus sucessores fizeram ouvidos de mercador. Pelé, somente escapou da miséria graças a Waldemar de Brito, que o levou para jogar no Santos, ainda quase menino.

Se o apelo dele tivesse obtido eco, certamente teríamos hoje menores índices de criminalidade. Pagamos um preço caro pela nossa omissão. O populismo e a demagogia, tão presentes em campanhas eleitorais, subestimam o tema segurança, ou melhor, insegurança, nos debates das TVs e os governantes eleitos esquecem promessas ocasionais. Assim, a criminalidade assume o poder paralelo, tão eficiente quanto o oficial. Ainda corrompe autoridades em nome de interesses do crime organizado.

Crianças disponíveis à criminalidade são transformadas em agentes do tráfico; policiais mal remunerados são cooptados por organizações criminosas; leis benevolentes com penas generosas e a progressividade penal estendida até crimes hediondos, concedida pelo Supremo Tribunal Federal, contribuem de certa forma para expansão da violência país afora. Aceitamos, passivamente, essa triste realidade com naturalidade espantosa.

Não acreditamos que exista outro país no mundo mais dolente com a criminalidade do que o Brasil. Aqui, até quem comete crime com requintes de crueldade é condenado, no máximo, a 30 anos de cadeia. Com a progressividade penal, permanece preso apenas por sete anos. Ou seja, incentivamos o delito. Até recentemente, o acusado ainda tinha direito a um segundo julgamento, chance que certamente não deu à sua vítima. Felizmente o Congresso acabou com essa concessão indecente.

Os criminosos, apesar de presos em cadeias de segurança máxima, ainda têm o privilégio de comandar redes de atividades através do celular, nas barbas dos governos que se consideram incapazes de evitar tais ousadias. Nossa legislação penal é complacente com tudo isso. Ou fazemos uma revisão rigorosa no combate à criminalidade ou padeceremos todos, vítimas da nossa própria tolerância permissiva.

 







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