Este mês, o Pacto pela Vida, programa de segurança pública do governo do estado, completou dois anos e meio. O Pacto, como é público e notório, traz uma série de projetos – 138 ao todo – e metas. A maior parte não saiu do papel.
 
O ponto central, porém, sempre foi a promessa de uma redução de 12% ao ano no número de homicídios no estado, que é um dos mais violentos do Brasil.
 
No primeiro ano, o governo passou longe de alcançar a meta, o mesmo acontecendo no segundo. Em 2009, pela primeira vez, ela será atingida. É claro que há o que se comemorar. Não somos irresponsáveis e nem fazemos oposição a todo custo. Qualquer vida salva é motivo de se festejar.
 
No entanto, o discurso do governo continua escorregadio. Nos primeiros anos, quando não cumpriu o que estipulou, manipulava números, inventava novas “óticas” de se analisar as estatísticas, tentava de tudo para dizer que o Pacto estava funcionando.
 
Agora, obviamente, abandou as firulas e solta rojões como se o problema estivesse solucionado. Não está.
 
Mais polícia militar na rua e um programa que define resultados cobrados com rigor aos delegados e policiais é a base que está por trás da redução. No entanto, praticamente 3/4 do Pacto foi praticamente abandonado pelo governo.
 
O sucateamento de diversas delegacias em todo o estado é um exemplo disso. É só conferir as fotos acima, feitas por nossa assessoria neste mês, para ver as condições precárias e a realidade do dia-a-dia de quem combate o crime.
 
Outro problema ainda longe de ser resolvido, a superlotação das prisões, continua – consta no Pacto a promessa de pelo menos mais 4.000 vagas prisionais até o fim do mandato.
 
A Polícia Civil, ao contrário da Militar (mais visível) foi deixada de lado. Faltam agentes e equipamentos. Delegacias da capital, por exemplo, fecham à noite e nos fins de semana – como se não acontecessem crimes nesses dias e horários. A justificativa do governo? Falta pessoal. Sim, falta. E o pior é que há em torno de 1.900 concursados aprovados na reserva, que simplesmente não são chamados. O déficit da PC gira em torno de 4.000 vagas.Em paralelo a isso, o tráfico, sobretudo o de crack, avança assustadoramente, tendo se tornado um dos maiores problemas sociais da atualidade. E não há nada de palpável sendo feito, exceto alguns números tímidos de apreensões de drogas.
 
No mais, tudo é opaco. Os números de outros crimes, como assaltos, seqüestros etc., só são divulgados nas audiências. Não se sabe o real orçamento do Pacto. Informações simples, solicitadas pela sociedade civil, nunca foram respondidas.
 
Não há dados disponíveis sobre a questão de jovens em situação de risco. Sobre a Funase, antiga Fundac, nada foi divulgado. A violência contra a mulher tem crescido.
 
Que o governo comemore ter atingido a meta, mesmo que apenas no fim do seu terceiro ano de gestão, isso pode ser entendido. Não dá é para achar que a violência acabou - quase 4.000 pessoas já morreram este ano no estado - e que o Pacto é uma maravilha.
 
Vamos continuar cobrando. O Pacto pela Vida virou uma peça de ficção. Os resultados foram positivos pela primeira vez, mas isso está longe de ser o paraíso que o governo tenta mostrar. Ainda se mata, e muito. A população continua com medo de sair às ruas.
 
Há muito a ser feito. O fato é que Pernambuco permanece sendo um dos estados mais violentos da federação.


Por Deputado Augusto Coutinho.